Fiscalidade dos Automóveis em 2024

Se a sua empresa possui uma frota de veículos ou está a pensar adquirir automóveis, é fundamental estar atualizado sobre as novas medidas fiscais relacionadas com os automóveis em 2024.

Nos últimos anos, o Estado tem implementado várias iniciativas no Orçamento do Estado que oferecem incentivos para a compra de determinados tipos de veículos. Além dos benefícios fiscais, a sua empresa deve estar ciente dos impostos a pagar, das despesas dedutíveis e de outros encargos relevantes associados aos veículos que possui.

Embora a legislação possa parecer complexa, este artigo apresenta as taxas de Tributação Autónoma (TA), os benefícios fiscais disponíveis e outras informações importantes sobre a fiscalidade dos automóveis em 2024.

Se preferir informações de forma resumida e clara, a Mário Moura Contabilidade oferece uma tabela comparativa com os dados mais relevantes conforme o tipo de veículo que pretende adquirir para a sua frota.

 

Tributação Autónoma em 2024 sobre os Automóveis

Se já tem uma empresa, as taxas de Tributação Autónoma (TA) não lhe devem ser totalmente desconhecidas. Contudo, estas taxas têm sofrido diversas alterações nos últimos anos, dependendo do custo de aquisição e do tipo de viaturas.

Para 2024, as taxas de TA para veículos são as seguintes:

• Veículos com custo de aquisição inferior a 27.500 euros:
  • 8,5% para veículos ligeiros de passageiros a gasóleo/gasolina e híbridos que não usufruem de benefícios fiscais, e GPL.
  • 2,5% para veículos a GNV e híbridos plug-in.
  • 0% para veículos elétricos.
• Veículos com custo de aquisição entre 27.500 euros e 35.000 euros:
  • 25,5% para veículos ligeiros de passageiros a gasóleo/gasolina e híbridos sem benefícios fiscais, e GPL.
  • 7,5% para veículos a GNV e híbridos plug-in.
  • 0% para veículos elétricos.
• Veículos com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros:
  • 32,5% para veículos ligeiros de passageiros a gasóleo/gasolina e híbridos sem benefícios fiscais.
  • 15% para veículos a GNV e híbridos plug-in.
  • 0% para veículos elétricos com custo inferior a 62.500 euros (sem IVA); acima deste valor, aplica-se uma TA de 10%.

O Orçamento do Estado 2024 isenta os sujeitos passivos na categoria B do IRS do pagamento da TA de 10% quando o valor de aquisição de um veículo elétrico ultrapassa os 62.500 euros.

Nota: Veículos híbridos plug-in que beneficiam de taxas reduzidas têm uma bateria recarregável, com autonomia mínima de 50 km no modo elétrico e emissões inferiores a 50 gCO2/km.

 

Depreciações Fiscalmente Aceites em Viaturas Empresariais

Para empresas com frota automóvel ou que planeiam adquirir viaturas, é importante conhecer as depreciações fiscalmente aceites. Para que a aquisição seja considerada uma despesa fiscal, devem ser respeitados os limites estabelecidos conforme o tipo de viatura.

A amortização anual (VI-VR) incluída na renda não pode ultrapassar 25% do valor de cada contrato.

• Veículos a gasóleo, gasolina e híbridos: Limite anual de 6.250 euros (25% de 25.000 euros).
• Viaturas a GPL e GNV: Limite anual de 9.375 euros (25% de 37.500 euros).
• Híbridos plug-in: Limite anual de 12.500 euros (25% de 50.000 euros).
• Veículos elétricos: Limite anual de 15.625 euros (25% de 62.500 euros).

Nota: Para veículos ligeiros de mercadorias, as rendas são totalmente aceites, sem limite anual.

 

Fiscalidade nos Automóveis e Dedução do IVA

Relativamente à dedução do IVA, as viaturas comerciais (com dois ou três lugares) têm direito ao IVA dedutível em várias situações:

• Na aquisição de viaturas novas ou usadas com IVA liquidado.
• Na locação.
• Na utilização/manutenção e portagens.
• 50% do IVA em combustível, exceto gasolina, ou 100% quando as viaturas estão licenciadas para transporte de mercadorias.

Para viaturas ligeiras de passageiros, a dedução do IVA em algumas despesas depende da tipologia do veículo e do seu custo de aquisição:

• Veículos elétricos: IVA dedutível na aquisição de um carro novo ou usado (até 62.500 euros + IVA) e 100% na locação. O IVA da eletricidade é totalmente dedutível.
• Híbridos plug-in: IVA dedutível na aquisição de um veículo novo ou usado (até 50.000 euros + IVA) e 100% do IVA da eletricidade.
• Viaturas a GPL ou GNV: IVA dedutível na aquisição de viaturas (até 37.500 euros + IVA) e 50% na locação.

Viaturas elétricas e híbridos plug-in podem deduzir 100% do IVA da eletricidade, enquanto outras viaturas têm direito a 50% de dedução em combustíveis.

Se as viaturas forem licenciadas para transporte público de passageiros/táxi, o IVA do combustível pode ser deduzido a 100%, mesmo em viaturas a gasolina.

Nota: Para usufruir destes benefícios, a empresa deve ser um sujeito passivo de IVA.

 

ISV – Imposto Sobre Veículos em 2024

O Imposto sobre Veículos (ISV) é cobrado sobre carros novos e usados no momento da matrícula em Portugal. Este imposto é pago uma única vez e é calculado com base no ano do carro, nas emissões de CO2 e na cilindrada.

Apenas os veículos elétricos estão isentos do pagamento deste imposto.

O Orçamento do Estado 2024 inclui benefícios fiscais em termos de ISV para:

• Híbridos: 40% de redução no ISV para motores híbridos a gasolina ou gasóleo e energia solar ou elétrica, com autonomia elétrica mínima de 50 km e emissões de CO2 inferiores a 50 g/km.
• Híbridos plug-in: 75% de redução no ISV para motores híbridos com carregamento elétrico e as mesmas condições de autonomia e emissões.
• Gás Natural: 60% de redução no ISV, excluindo Bifuel/dualfuel dos benefícios fiscais.

 

Como Aproveitar os Melhores Benefícios Fiscais Associados aos Automóveis em 2024?

Para maximizar os benefícios fiscais relacionados com os veículos da sua empresa, é importante avaliar bem as opções e minimizar os encargos com a frota automóvel. Dado que a legislação pode ser complexa, o aconselhamento de um contabilista certificado é fundamental.

Se a sua empresa precisar de esclarecimentos sobre a fiscalidade dos automóveis em 2024, a Mário Moura Contabilidade está à disposição para ajudar. Entre em contacto connosco pelo meio que preferir.