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A Ordem disponibiliza o primeiro guia prático do ano subordinado ao tema «IRS Jovem». As condições para beneficiar do regime do «IRS Jovem» foram alargadas em 2025. É dessas e de outras novidades que pode ficar a saber, de forma pormenorizada, ao longo das 18 páginas do manual, com diversos casos práticos que ajudam a entender cada situação. Este guia tem já incorporadas as atualizações constantes no...

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ANÁLISE ORÇAMENTO DO ESTADO 2025 - 31 Dezembro 2024 A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta-lhe, tal como tem sucedido em anos anteriores, a análise ao Orçamento do Estado para 2025 efetuada pelos seus consultores. A análise às principais novidades fiscais presentes na Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, é o principal objetivo deste trabalho que, uma vez mais, é divulgado imediatamente a seguir à publicação do...

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De acordo com a Deliberação n.º 1346/2024 (IIª Série DR), de 16 de outubro, até 30 de novembro as empresas com atividade em Portugal devem confirmar ou alterar a sua atividade económica na nova tabela CAE Rev.4, através do inquérito de resposta obrigatória, disponível no INE. A partir de 1 de janeiro de 2025, entrará em vigor a nova CAE Rev.4 e deixam de estar disponíveis...

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No inquérito do INE que decorre até 30 de novembro, as empresas com atividade de construção em Portugal terão vários novos códigos CAE Rev.4 como correspondência ao atual código CAE Rev.3 para «outras atividades especializadas de construção», nos quais devem enquadrar-se. Este inquérito permite confirmar ou alterar a atividade económica na nova tabela CAE Rev.4 e é obrigatório para quem tenha recebido um mail enviado pela...

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Guia Prático de 2024 - Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições   «Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições.»É este o tema do décimo guia prático de 2024, abordando, uma vez mais, matérias relevantes para o exercício profissional, pretendendo, como referido na apresentação desta iniciativa em janeiro de 2023, «criar autonomias» de uma forma «simples e objetiva».   Este guia prático e interativo, encontra-se...

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No seguimento da apresentação pelo Governo do Pacote Mobilidade Verde (Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024, de 11 de outubro), e da entrada em vigor do diploma que aprova medidas de mobilidade verde – mercadorias, foi agora publicado o aviso do Fundo Ambiental relativo à atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2024 - Mobilidade Verde...

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Através do Aviso n.º 23099/2024/2 (IIª Série DR), de 18 de outubro, foi publicado o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2025, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O coeficiente de atualização a vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 é de 1,0216 para os diversos tipos de arrendamento...

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