Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições
Guia Prático de 2024 – Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições
«Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições.»É este o tema do décimo guia prático de 2024, abordando, uma vez mais, matérias relevantes para o exercício profissional, pretendendo, como referido na apresentação desta iniciativa em janeiro de 2023, «criar autonomias» de uma forma «simples e objetiva».
Este guia prático e interativo, encontra-se dividido em três partes. Para além da legislação relevante, pode ainda encontrar capítulos nos quais o regime da prescrição e o regime da caducidade são analisados de forma detalhada e objetiva.
Desde o início de 2024, a Ordem disponibilizou os seguintes guias práticos:
Janeiro: «Estatuto do residente não habitual»
Fevereiro: «Heranças»
Março: «Cessação do contrato de trabalho»
Abril: «ICE – Incentivo à capitalização das empresas»
Maio: «Tributação em sede de IRC das entidades do setor não lucrativo»
Junho: «Insolvência e recuperação de empresas»
Julho: «Regime da transparência fiscal»
Agosto: «Formação profissional»
Setembro: «Procedimento de injunção»
Outubro: «Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições»
Guia prático: «Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições.»