Select Sidearea

Populate the sidearea with useful widgets. It’s simple to add images, categories, latest post, social media icon links, tag clouds, and more.

hello@youremail.com
+1234567890

Guia Prático

Guia Prático 2025 Nesta puclicação é possível encontrar legislação relevante e aspetos gerais do contrato a termo como, por exemplo, a renovação, caducidade, o despedimento coletivo e a situação em que a denúncia do contrato de trabalho é protagonizada pelo trabalhador.   ver mais em PDF...

Read More

Guia Prático 2024 O Fundo de Garantia Compensação do Trabalho (FGCT) é um fundo autónomo, com personalidade jurídica, dirigido por um conselho de gestão. O FGCT é um fundo de natureza mutualista, e tem como objetivo garantir o valor necessário à cobertura de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho, subtraído do...

Read More