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Guia Prático de 2024 - Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições   «Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições.»É este o tema do décimo guia prático de 2024, abordando, uma vez mais, matérias relevantes para o exercício profissional, pretendendo, como referido na apresentação desta iniciativa em janeiro de 2023, «criar autonomias» de uma forma «simples e objetiva».   Este guia prático e interativo, encontra-se...

A AT adotou uma estratégia de redução da sua pegada ambiental, com a implementação de medidas para racionalizar e tornar mais eficientes os principais consumos, com destaque para a redução do consumo de eletricidade e de papel.   Ver mais em PDF...

No seguimento da apresentação pelo Governo do Pacote Mobilidade Verde (Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024, de 11 de outubro), e da entrada em vigor do diploma que aprova medidas de mobilidade verde – mercadorias, foi agora publicado o aviso do Fundo Ambiental relativo à atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2024 - Mobilidade Verde...

Através do Aviso n.º 23099/2024/2 (IIª Série DR), de 18 de outubro, foi publicado o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2025, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O coeficiente de atualização a vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 é de 1,0216 para os diversos tipos de arrendamento...

A Ordem dos Contabilista apresenta documento com enfoque nas principais alterações a nível fiscal. A exemplo de anos anteriores, a Ordem disponibiliza, uma vez mais e poucas horas após ser conhecido o documento que Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, entregou na Assembleia da República, a análise à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Este é um trabalho realizado por um conjunto de consultores...

Se a sua empresa possui uma frota de veículos ou está a pensar adquirir automóveis, é fundamental estar atualizado sobre as novas medidas fiscais relacionadas com os automóveis em 2024. Nos últimos anos, o Estado tem implementado várias iniciativas no Orçamento do Estado que oferecem incentivos para a compra de determinados tipos de veículos. Além dos benefícios fiscais, a sua empresa deve estar ciente dos impostos...

Uma das obrigações fiscais das empresas em Portugal é o pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), onde é possível deduzir os prejuízos fiscais.   Os prejuízos fiscais ocorrem quando as despesas de uma empresa superam as suas receitas, resultando em um saldo negativo em vez de lucro. Embora pareça uma situação desfavorável, a legislação fiscal portuguesa permite que esses prejuízos sejam utilizados para...

A Segurança Social reativou a funcionalidade de registo e alteração de IBAN na Segurança Social Direta, após a suspensão temporária do serviço.   Para garantir maior proteção e segurança aos beneficiários, a Segurança Social implementou novas soluções que reforçam a segurança no processo de inserção ou alteração de IBAN. O objetivo é assegurar que o titular da conta bancária esteja corretamente vinculado aos dados inseridos na plataforma.   Confira...